Imobiliário
Direito imobiliário é o ramo do direito privado que regula todas as relações jurídicas envolvendo bens imóveis, como compra, venda, aluguel, posse, financiamento e doação. Ele abrange desde a regularização de propriedades e contratos até a resolução de conflitos, garantindo a legalidade das transações e protegendo os direitos das partes envolvidas.
Principais áreas de atuação:
- Transações imobiliárias: Compra e venda, permuta e doação de imóveis.
- Locação: Elaboração e análise de contratos de aluguel residencial e comercial, despejo e cobrança de aluguéis.
- Posse: Questões relacionadas à posse, como usucapião (aquisição de propriedade pelo uso prolongado) e ações possessórias.
- Financiamento: Contratos de financiamento imobiliário e garantias como hipoteca e alienação fiduciária.
- Regularização: Processos de registro de imóveis e regularização fundiária.
- Disputas e conflitos: Resolução de litígios sobre vícios na construção, problemas com vizinhos, disputas de propriedade e outras questões legais relacionadas a imóveis.

